ICC não indicia acusado de crimes em Darfur
Infelizmente, hoje a International Criminal Court – ICC, não indiciou o líder rebelde Bahar Idriss Abu Garda. Abu Garda foi o primeiro suspeito por atrocidades cometidas na região de Darfur, Sudão, e sobre ele pesava a acusação de planejar o assassinato de 12 membros da missão de paz no Sudão (African Union Mission in Sudan – AMIS), em 2007.
Abu Garda era o líder do movimento Justiça e Igualdade (Justice and Equality Movement – JEM), uma milícia rebelde apoiada pelo governo sudanês.
Apesar de confirmar, em fase inquisitorial, a ligação do movimento e do ataque aos membros da AMIS, Abu Garda sempre negou sua participação no crime praticado.
E restou afirmado pela Corte, acompanhando a alegação de Abu Garda, que inexistiam elementos suficientes para estabelecer seu julgamento.
Conflito em Darfur e AMIS
A região de Darfur é palco de um conflito armado que opõe principalmente os janjawid – milicianos recrutados entre os baggara, tribos nômades africanas de língua árabe e religião muçulmana, e os povos não-árabes da área. O governo sudanês, embora negue publicamente que apóia os janjawid, tem fornecido armas e assistência e tem participado de ataques conjuntos o grupo miliciano. O conflito iniciou-se, oficialmente, em fevereiro de 2003, com o ataque de grupos darfurianos rebeldes a postos do governo sudanês na região, mas suas origens remontam a décadas de abandono e descaso do governo sudanês, eminentemente árabe, para com as populações que vivem neste território.
O governo sudanês, na figura de seu presidente Omar Hassan AL-Bashir, tem sido acusado de suprimir informações prendendo e matando testemunhas desde 2004, além de destruir evidencias para eliminar seu valor probativo. Em março de 2007, uma missão das Nações Unidas acusou o governo do Sudão de orquestrar e tomar parte de “graves violações” em Darfur, e clamou por uma ação internacional urgente para proteger os civis.
Em 14 de julho de 2008, a International Criminal Court – ICC, indiciaram Omar al-Bashir por dez crimes de guerra, três processos por genocídio, cinco crimes contra a humanidade e dois homicídios. A ICC argumentou que al-Bashir planejou e implementou um plano para destruir em parte substancial três grupos tribais de Darfur por conta de sua designação étnica. Em março de 2009, o Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de prisão contra o presidente Omar Hassan al-Bashir, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra em Darfur.
Em 2004, através da Resolução 1564, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, foi criada a African Union Mission in Sudan – AMIS, com a missão de trabalhar para restabelecer a ordem na região de Darfur, em conjunto com a United Nations Mission in Sudan – UNMIS. Apesar de não possuir a missão imediata de combater a violência, se sentiu obrigada a intervir, após a reação governamental contra a ingerência estrangeira na região. Foi substituída pela United Nations Hybrid Operation in Darfur – UNAMID, que, através da Resolução 1769 do CSNU, aglutinou todas as equipes da ONU e possui a missão de estabelecer a paz e a ordem na região de Darfur.
